Pessoa Com Deficiência

Regra assegura o dobro do limite normal; Corte entende que a lei prioriza a acessibilidade e não a cobrança do comércio

Tribunal vai ouvir especialistas antes de decidir se o tempo limita ações sobre benefícios, contratos e planos de saúde

Barreiras na educação inclusiva causam atraso escolar e restringem oportunidades profissionais e sociais para PcDs, dizem especialistas

Dados do IBGE mostram que um terço da população com deficiência vive com menos de R$ 42,00 por dia no país

Taxa sobe quando se trata de crianças, chegando a quase 61%, de acordo com pesquisa divulgada nesta sexta-feira

Medida do Tribunal Superior Eleitoral busca assegurar direito ao voto, além de facilitar deslocamento e acessibilidade do público

Legislação prevê suporte na saúde e na educação, exige adaptações no trabalho e pune discriminação em escolas

Laudo precisa demonstrar de forma individualizada os impactos da síndrome no dia a dia do paciente; prazo para sanção acaba na sexta

Número representa 2,4% do total de candidaturas para o pleito deste ano; IBGE aponta que 7,3% da população tem alguma deficiência

Denúncias de descumprimento da resolução 280 da Anac, que trata da acessibilidade para PcDs, aumentaram de 8 para 163

Iniciativa pretende reduzir barreiras que dificultam participação popular; solicitação deve ser feita até 14 de setembro

Ano passado, Câmara registrou o maior número de PLs que tratam sobre deficiência em alguma instância protocolados na Casa Legislativa